Concessões de Rádio e TV que fazem milionários

Concessões de Rádio e TV que fazem milionários



Prezados amigos:



Levo à sua apreciação mais uma carta que acabei de enviar para o Presidente da República, Presidentes do Senado e da Câmara, Ministério das Comunicações e ANATEL, vários políticos e parte da imprensa.

Caso os meus amigos leitores consigam perceber o absurdo que representa o assunto denunciado por mim, peço que enviem também o protesto e exigência de mudança para todas as autoridades e políticos. Fica difícil mandar para radialistas, por exemplo, porque eles, coitados, apesar de concordarem com o conteúdo, tenho certeza, não poderão falar muita coisa, sob pena de perderem o emprego.

A síntese do conteúdo da carta é a seguinte:

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Você sabia que alguns brasileiros, muitos, receberam concessões de rádio ou televisão, DE GRAÇA, do governo federal, e chegam a vender uma concessão desta por mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ficando, conseqüentemente, milionários sem esforço algum?
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Conforme todos sabemos, 100 bilhões de reais é bem mais do que ganharia uma pessoa, sozinha, numa mega sena que esteja acumulada por mais de um mês.
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Sabia que a grande maioria das concessões está nas mãos de políticos?
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Sabia que muitos possuem não apenas uma concessão de rádio ou tv, mas várias emissoras de rádios e várias de televisão?

Pois é. Este é o Brasil.

Estamos em ano de eleições e, mais uma vez, somos convidados a formar um novo Congresso Nacional e eleger um novo Presidente da República.

Será que estamos preparados para processar uma mudança em nosso país, sobretudo um grande saneamento moral na classe política? Ou será que vamos fazer a mesma coisa que fizemos em eleições passadas, reelegendo os mesmos políticos que todos sabem que ficaram milionários à custa da política?

Veja esta minha nova carta.



São Paulo, 22 de junho de 2010.



De: Alamar Régis Carvalho

Para: Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva - gabinete@presidencia.gov.br

DD. Presidente da República

Sr. José Sarney – Presidente do Senado - presidencia@senado.gov.br

Sr. Michel Tamer – Presidente da Câmara - presidencia@camara.gov.br

Sr. José Artur Filardi - Ministro das Comunicações - gabinete@mc.gov.br

Sr. Ronaldo Mota Sardemberg - Presidente da ANATEL - presidencia@anatel.gov.br

Classe política em geral.

Imprensa brasileira





Prezados Senhores:



Apesar de ter certeza que esta carta não terá resposta nenhuma, posto que estou mexendo em ninho de marimbondos, considerando sobretudo que a classe política é a principal beneficiada no assunto que venho abordar, pelo menos vou ter a certeza de que muita gente no País vai saber como funciona mais este absurdo que existe no Brasil, que faz alguns privilegiados se tornarem milionários à custa da coisa pública, sem fazerem o menor esforço.

Partindo do princípio que o Governo Federal, bem como todos os partidos, estão falando em disposição de moralidade em nosso país, venho prestar uma informação aos senhores, informação esta que os senhores conhecem muito bem, mas o povo ainda não conhece, e sugerir que comecem o processo de moralização, desde já, coibindo esta prática tão sem vergonha.

Alguns brasileiros, privilegiados, receberam do governo federal, de graça e sem esforço algum, concessões de rádios e televisões, presentes esses que representam valores como se ganhassem, sozinhos, na mega sena acumulada.

Ou seja: ficaram milionários do dia para a noite.

Vamos explicar para o povo, de forma bem clara, como é que essa coisa acontece:

Hoje as concessões de rádio e televisão são distribuídas através dos leilões da ANATEL, acessíveis apenas a brasileiros ricos, que podem arrematar uma concessão hoje, por exemplo, por um milhão de reais e vendê-la amanhã por 10 ou 20 milhões, se transformando de ricos para milionários, rapidinho. Mas, até algum tempo atrás, durante muito tempo, essas concessões eram dadas, de graça, aos privilegiados, desde que esses estivessem inseridos no universo de amigos do então governo, obviamente se submetendo a todos os seus conchavos.

Hoje encontramos, pela internet, diversos sites com classificados de vendas dessas concessões de rádios e televisões por preços elevadíssimos, cada vez mais inflacionados, como o exemplo a seguir, que podemos ver no site www.radiodifusaoenegocios.com.br:

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Rádio FM em operação - Venda: R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
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Rádio FM no interior – Aluguel: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mais energia elétrica.

Conforme os senhores sabem, há várias concessões de emissoras de TVs vendidas a mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme a localidade, e há também concessões de rádios que são alugadas por mais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por mês.

Agora pasmem: Há políticos que são donos de várias concessões de televisões e várias concessões de rádios, portanto, bilionários à custa da coisa pública.



Com base neste exposto, senhores políticos que falam em decência e moralidade em nosso país, eu lhes pergunto:

É justa uma coisa desta?

É justo que alguns brasileiros recebam concessões públicas DE GRAÇA e vendam por valores tão elevados, a ponto de se tornarem milionários?

Que me desculpem, senhores, mas isto é uma imoralidade, uma indecência e uma das maiores demonstrações da falta de vergonha na cara da prática política.

Imagino o quanto o senhor José Sarney é amado, de Norte a Sul do Brasil, por políticos de todos os partidos, em todas as regiões, posto que ele, enquanto presidente da república, foi o maior distribuidor de concessões de canais de rádios e TVs de toda a história do País, passando a ser considerado, pelos privilegiados, como São Sarney, canonização que eu e minha família também, certamente, outorgaríamos a ele, caso fossemos transformados milionários, sem qualquer esforço.



Embora eu saiba que não existe a menor possibilidade do meu pleito ser acatado, eu o farei, pela consciência tranqüila de ser um brasileiro que fiz a minha parte.

Faço aqui algumas sugestões que, se os legisladores e governantes tiverem o mínimo de honestidade, de decência e de vergonha acatarão e colocarão em prática imediatamente. Não sei se existe coragem, independência moral e firmeza de caráter para isto, mas analisemos:



1) Se uma concessão de rádio ou TV foi dada a alguém, entende-se que esse alguém deveria ter alguma afinidade com rádio ou televisão e que estivesse disposto a fazer rádio ou TV com amor e dedicação. A partir do momento que não deseja fazer isto, deve devolver a concessão ao governo federal e não vendê-la para ficar milionário.

2) Nas concessões outorgadas, através do atual sistema de leilão, quando o beneficiado paga por um lance, caso esse outorgado não deseje mais desenvolver a atividade de rádio ou TV, a concessão deve ser devolvida, também, ao governo, para que proceda novo leilão dela e repasse para ele somente o valor pago pelo novo concessionário, posto que ele pagou, para ter o canal. Diferente do caso anterior, que recebeu de graça.

3) Se o governo é tão rigoroso e tão exigente quanto ao cadastro das pessoas que desejam outorgas de televisão e até autorizações para fazerem transmissões de TV via satélite, como foi o meu caso, por quais razões não exige nada das pessoas ou das empresas que compram concessões dos outros? Só porque são ricos? Na base de que o rico tudo pode, em nosso País?



Que seja questionado, no Ministério das Comunicações, na ANATEL e no Congresso, o porquê de um cidadão, ao fundar uma igreja, pode ter dezenas e até centenas de concessões de rádios e televisões, patrimônio que fica pertencendo a ele e a sua família, comprando essas concessões à vista, em várias cidades do País, inclusive capitais, onde os valores são maiores, constituindo o seu patrimônio em BILHÕES DE REAIS, posto que é impossível alguém ter dezenas de concessões de rádio e TV sem que se fale em investimento na casa dos bilhões.

Por outro lado, como anda a relação da receita federal para com essas pessoas que conseguem obter tantos BILHÕES de reais, com tanta facilidade?

Será que a receita é tão rigorosa com elas, como é em relação aos médicos e odontólogos, tão pressionados e até ameaçados de cadeia quantos aos seus impostos de renda?

Se o governo é tão rigoroso, a ponto de descontar imposto de renda até de aposentados e pensionistas, que nível de rigor exerce em relação a quem possui inúmeros canais, em todo o país, comprados na faixa de 50 a 100 milhões de reais, cada um, além de dezenas de concessões de rádios e não pára de comprar, porque os recursos não se esgotam nunca?

Concessão de rádio e TV é um bem de direito público.

Pelo que consta, a Constituição não permite que deputados e senadores controlem emissoras de rádio e TV.

Afinal de contas, para os senhores, a Constituição Federal vale alguma coisa? Ela é para ser obedecida ou não? Caso positivo, por quem? apenas pelo cidadão comum?

Observemos o seu artigo 54:



Art. 54 - Os Deputados e Senadores não poderão:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior;

II - desde a posse:

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

obs.dji.grau.3: Art. 972, Capacidade - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, (a);

c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, (a);

obs.dji.grau.3: Art. 653, Disposições Gerais - Mandato - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Será preciso eu explicar o que quer dizer este artigo?

Quando o interesse dos políticos está em jogo, que se dane a Constituição, não é verdade?

Para encerrar não vou dizer que vou ficar na expectativa de respostas porque, com certeza, não vou ter respostas de ninguém, haja vista que dentro do congresso tem muita gente inserida no universo que eu enfoco aqui. Mas, pelo menos, estou dando conhecimento a grande parte da população de um fato que pouca gente sabe que existe e como funciona em nosso País.



Pela dignidade em nosso País.



Alamar Régis Carvalho - alamar@redevisao.net

Analista de Sistemas




Fica aí, então, o registro de uma realidade que existe no Brasil.



Com um forte abraço.





Alamar Régis Carvalho

Analista de Sistemas, Escritor, ator, profissional de televisão.

Criador da idéia do Partido Vergonha na Cara - www.partidovergonhanacara.com
alamar@redevisao.net

www.alamar.biz - www.redevisao.net - www.site707.com



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